Atos de 8 de janeiro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Antônio Fidelis da Silva Filho, de 46 anos, morador da Zona Oeste de Natal, por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada por maioria de votos no plenário da Corte. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25).
A sentença determina um ano de reclusão pelo crime de associação criminosa, com substituição da pena privativa de liberdade por restrições de direitos. Além disso, Fidelis foi condenado a 20 dias-multa, no valor de meio salário mínimo por dia, e ao pagamento de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor que será pago de forma solidária com outros condenados.
Pelo julgamento, o réu deverá cumprir as seguintes determinações:
- Prestação de serviços comunitários: 225 horas, com no mínimo 30 horas mensais, em local a ser definido pelo juízo de execução.
- Curso sobre democracia: Participação em um curso presencial com 12 horas de duração, elaborado pelo Ministério Público Federal, abordando democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.
- Restrições de locomoção e comunicação: Proibição de sair da comarca onde reside, uso de redes sociais e manutenção da suspensão de seu passaporte.
- Revogação de registro de arma de fogo, caso possua.
Julgamento
O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, cujo voto pela condenação foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. André Mendonça e Nunes Marques foram os votos vencidos.
Caso Fidelis descumpra as penas restritivas de direitos, a condenação poderá ser convertida em prisão. Após o trânsito em julgado, seu nome será incluído no rol dos culpados, e as custas do processo serão pagas pelo réu.
Fonte: NOVO Notícias
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