A decisão do ministro Sérgio Kunina ocorreu na última segunda-feira, 6
O ministro do Superior Tribunal de Jstiça, Sérgio Kunina, suspendeu a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o desembargador Expedito Ferreira de Souza, que determinava a suspensão das visitas aos presos nas unidades prisionais do estado. As informações são do G1/RN.
A decisão ocorreu na última segunda-feira, 6, e valerá até a corte do TJRN votar o relatório do desembargador Cláudio Santos, que é favorável às visitas.
De acordo com a publicação, a defesa de quatro apenados entrou com um recurso no STJ, em Brasília, depois que o presidente do TJRN suspendeu uma liminar do desembargador Cláudio Santos favorável às visitas.
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Sérgio Kunina determinou que a decisão de Expedito Ferreira fique suspensa até o julgamento da liminar, que ocorrerá no próprio TJ. A medida ser votada pelos desembargadores potiguares. Santos é relator do Mandado de Segurança nº 2017.015256-9, aberto pela defesa dos presos no TJ.
O Governo do Estado suspendeu através de portaria as visitas aos detentos do RN no dia 11 de outubro, após a morte de um agente penitenciário. O Executivo alegou atentados sofridos pelos servidores que atuam no sistema prisional, que teriam sido articulados de dentro dos estabelecimentos penais, além da falta de estrutura dos presídios e a atuação das facções criminosas.
A medida de proibir as visitas íntimas e sociais foi uma resposta da Secretaria de Justiça e Cidadania aos presidiários e valeria por 30 dias.
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