O Governo do Rio Grande do Norte criou uma comissão para elaborar o Plano Diretor do Sistema Penitenciário Estadual. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (07) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O Decreto nº 26.630 estabelece que a comissão será composta por representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJUC), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (SETHAS), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).
A Comissão deverá elaborar o Plano no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. A medida é assinada pelo governador Robinson Faria e pelo titular da Sejuc, Wallber Virgolino da Silva Ferreira.
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