Mais policiais militares do Rio Grande do Norte poderão ser denunciados pela morte do estudante cearense José Fernandes Castelo, de 19 anos de idade, ocorrida em abril de 2013 em Mossoró. A informação é do site Diário do Nordeste.
Em matéria publicada nesta sexta-feira (13), o veículo de comunicação do estado do Ceará reportou que a 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, através do juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, proferiu despacho na última terça-feira (10), em que determina que o Ministério Público do RN reveja os autos do processo que trata da morte do universitário.
Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), a reportagem do DEFATO.COM, confirmou a existência da mais nova decisão judicial sobre o caso.
"Tendo em vista que há evidências de que outros policiais militares também efetuaram disparos em direção ao veículo da vítima, já que pelo menos três policiais afirmaram ter efetuado disparos e considerando não ter havido conclusão sobre quem foi o autor do único disparo que atingiu a vítima, dê nova vista dos autos ao Ministério Público para que, respeitada a sua independência funcional, por óbvio, efetue aditamento da denúncia. Fundamento este despacho no art. 384, § 1º c/c art. 411, § 3º, ambos do Código de Processo Penal. Quanto à tese apresentada pelo assistente de acusação de que deve haver por parte do Ministério Público a imputação de coautoria e a tese da defesa de que deve haver imputação por autoria colateral, neste momento a escolha deve caber ao Ministério Público, órgão acusador", traz o teor do documento disponível na página oficial do órgão na internet.
De acordo com o Diário do Nordeste, o despacho vai ao encontro da tese apresentada pelos assistentes de acusação de que houve co-autoria no crime caracterizado como homicídio simples e onde apenas um dos PMs envolvidos no ocorrido foi denunciado pelo MP.
O caso aconteceu na noite do dia 13 de abril de 2013 quando o estudante furou uma blitz em Mossoró e após perseguição policial foi baleado.
Confira aqui a íntegra do Despacho.
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