Sexta-Feira, 14 de março de 2025

Postado às 13h45 | 09 Jan 2017 | Fabio Vale Governo do RN veta projeto para presos de remição de pena pela leitura

Crédito da foto:

O Governo do Rio Grande do Norte vetou integralmente um projeto para presos de remição de pena pela leitura. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (09) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Na decisão, o Governo potiguar alega, inicialmente, que o estabelecimento da proposta que “Institui o Projeto “Remição pela Leitura” no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Estado” é concorre com a União e com atribuições do Poder Executivo.

A medida de autoria do deputado Kelps Lima já tinha sido aprovada pela Assembléia Legislativa do RN, em dezembro de 2016.

Confira aqui a íntegra do Veto.

Tags:

voltar