Postado às 14h51 | 28 Dez 2016 | Fabio Vale
Sinpol orienta policiais civis sobre atuação em Centrais de Flagrantes e na Operação Verão
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A Diretoria do SINPOL-RN teve reunião, na manhã desta terça-feira (27), com a Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGran) e com a Delegacia Geral da Polícia Civil para tratar da publicação da Portaria que institui as Centrais de Flagrantes, bem como sobre as escalas da Operação Verão para os policiais civis.
O presidente do SINPOL-RN, Paulo César de Macedo, frisa que o Sindicato tem acompanhando de perto essas questões com objetivo de garantir os direitos dos policiais civis e evitar qualquer tipo de abuso ou descumprimento do que determina o Estatuto da Polícia Civil.
“Inclusive, sobre as Centrais de Flagrantes, houve uma cobrança por parte do Sindicato para que fosse retirado da Portaria um artigo que implicitamente atribuía aos policiais civis outros tipos de atividades que não aquelas que constam no Estatuto”, comenta Paulo César de Macedo.
O artigo citado por ele é o Artigo 6º, que tem a seguinte redação: “Cabe aos Agentes e Escrivães de Polícia Civil, além da competência dos cargos efetivos que se encontram investidos, desempenharem os serviços necessários ao regular funcionamento da Central de Flagrantes determinados pelo Delegado de Polícia”.
Durante a reunião desta terça-feira e a afirmativa por parte do SINPOL-RN que os policiais civis não iriam se submeter a nenhum tipo de serviço fora das suas atribuições, a Degepol informou que irá invalidar esse artigo da Portaria.
A 1ª Central de Flagrantes da cidade de Natal terá circunscrição em toda a área que compõe as Zonas Leste, Oeste e Sul e a 2ª Central de Flagrante em toda a área que compõe a Zona Norte da capital Potiguar. De acordo com a Portaria, elas funcionarão de forma ininterrupta e serão compostas, cada uma, pelas Equipes da 1ª Delegacia de Plantão da Zona Sul e 2ª Delegacia de Plantão da Zona Norte respectivamente e por Equipes designadas pelo Delegado-Geral para compor a Unidade de Expediente Regular. A Equipe designada para a Unidade de Expediente Regular de cada Central de Flagrantes, estará sujeita ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 18h00min, em 2 (dois) turnos, e será composta por um efetivo mínimo de 1 (um) Delegado, 2 (dois) Escrivães e 6 (seis) Agentes de Polícia Civil.
“Deixamos claro nessa reunião que estaremos fiscalizando constantemente as determinações e ações das Centrais e não vamos permitir nenhum tipo de excesso. Os Agentes e Escrivães da Polícia Civil, como sempre, estão dispostos a trabalharem em prol da Segurança Pública, mas precisam ter seus direitos respeitados”, comenta o presidente do SINPOL-RN.
OPERAÇÃO VERÃO
Sobre a Operação Verão, Paulo César de Macedo externou aos diretores da DPGran e Degepol a preocupação dos policiais com as escalas e também com o recebimento de pagamento, haja vista que os salários continuam sofrendo atrasos e a folha de dezembro ainda não teve calendário divulgado.
A Degepol informou que os policiais que forem convocados irão trabalhar sob regime de Diárias Operacionais ou então as horas trabalhadas poderão ser trocadas por folgas. Além disso, a Delegacia Geral alegou que está fazendo as escalas levando em conta a voluntariedade, mas também avaliando a situação de policiais que já tenham trabalhado em escalas extras e grandes eventos neste ano.
Serão feitas escalas durante cinco finais de semana, nas sextas, sábados e domingos, das 18h às 6h. A DPGran também informou que irá disponibilizar o veículo e refeição.
“Por fim, lembramos aos policiais civis que o SINPOL-RN está sempre atento e disponível a atender a demanda de seus filiados e, em qualquer caso de dúvida e necessidade de apoio nessas questões administrativas, o policial deve procurar a Diretoria do Sindicato”, completa Paulo César de Macedo.
Fonte: Sinpol.
