Postado às 16h29 | 08 Nov 2016 | Fabio Vale
Sinpol-RN diz que justiça cancelou júri condenando cinco policiais civis por abordagem com duas mortes em 2005
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O Jurídico do SINPOL-RN conseguiu uma grande vitória, nesta terça-feira (8). A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, anular o júri popular de cinco policiais civis que haviam sido condenados a 17 anos de prisão e perda de funções, no ano passado.
Os policiais civis tinham sido condenados por uma abordagem policial, durante uma operação, que terminou na morte de duas pessoas, no ano de 2005. No entanto, o Jurídico do SINPOL-RN recorreu, por entender que o julgamento não havia levado em conta o caráter individual da ação de cada um dos réus.
"O júri condenou todos de maneira igual, estabelecendo a mesma pena, inclusive, sem considerar que em uma operação policial vários fatores contribuem para o sucesso ou fracasso da ação, entre eles, condições de trabalho, emprego de equipamentos e treinamento adequados para cada tipo de situação, por exemplo" explica Renata Pimenta, diretora Jurídica do Sindicato.
De acordo com ela, o julgamento realizado no ano passado "não avaliou a condição individual de cada um dos réus naquele momento específico da ação e, por isso, a Câmara Criminal do TJRN decidiu acatar o pedido do Jurídico do SINPOL-RN e anulou o julgamento".
Com a anulação do júri popular realizado em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá que realizar um novo julgamento para os cinco policiais civis.
"Consideramos uma grande vitória não só para os policiais civis envolvidos nesse caso, mas para toda a classe policial do Rio Grande do Norte, pois a forma como se deu esse julgamento não tinha sido justa. Infelizmente, houve um erro durante a operação e duas vidas se perderam, o que lamentamos profundamente, mas não podemos criminalizar a atividade policial e nem muito menos criminalizar o policial que está na linha de frente, sem o respaldo do Estado e dos gestores, que simplesmente mandam os policiais para rua muitas vezes sem oferecer preparo físico e psicológico adequado, gerando risco de acidentes em operações. Por isso, lutamos em defesa desses e de todos os policiais e esperamos um tratamento justo", finaliza Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.
Fonte: SINPOL-RN.
