A Câmara Criminal do TJRN negou o recurso movido pela defesa de Judson Roberto Gomes Ferreira, preso pelo homicídio de Fábio Dantas de Carvalho, que ocorreu em 2013, no município de São José de Mipibu. Os advogados pediam a reforma da sentença, mas o juiz Luiz Alberto Dantas Filho (convocado) e relator do recurso atendeu em parte, apenas para reduzir a pena privativa de liberdade, de 16 anos e seis meses de reclusão para 14 anos e três meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado.
O crime ocorreu em 8 de abril de 2013, em um canavial na comunidade Pau Brasil, localizada na zona Rural de São José de Mipibu, quando, segundo os autos, Judson Roberto e mais três acusados conduziram a vítima e, no local, a teriam torturado e com a agressão provocaram hemorragia interna em Fábio Dantas. Após isso, o acusado teria efetuado disparos de arma de fogo.
O acusado – que chegou a estar foragido – também foi um dos presos na chamada Operação Arecê (que na linguagem tupi-guarani quer dizer “raiar do dia”), deflagrada pela Polícia Civil, com apoio da Militar, em 2015, que contou com a participação 160 policias e agentes, que percorreram diversos pontos da cidade, cumprindo mandatos judiciais. Foram 17 presos no total.
Para os advogados de Judson Gomes, teria ocorrido um cerceamento de defesa, já que não teriam sido convocadas as testemunhas arroladas para o plenário do Tribunal do Júri, as quais poderiam desfazer “os devaneios de familiares dos outros dois réus”, conforme alegaram nos autos. No entanto, os argumentos não foram acolhidos pela Câmara, a qual ressaltou a soberania do Júri popular. “Só poderia ser mudado se as provas demonstrassem o contrário. E, após exame, tudo corrobora para a participação dele no crime”, enfatiza Luiz Alberto Dantas, acompanhado à unanimidade.
“Não houve qualquer impugnação, por parte da defesa, desse suposto cerceamento”, completa o presidente interino da Câmara Criminal, desembargador Glauber Rêgo. Os autos apontam que o chamamento judicial dos advogados para o pedido que foi feito se deu em 9 de maio de 2015 e o júri só ocorreu em 31 de maio do mesmo ano.
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