“Os dois presídios estão com superlotação, muito precários. Vamos ver que providências poderão ser tomadas. Eles ficaram de me mandar números exatos de presos, de vagas, as condições, as propostas que têm e eu vou me reunir com os juízes das varas de execuções penais exatamente para ver que providência então tomar”.
Essa foi a constatação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em visita à duas unidades prisionais do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (21).
Segundo material divulgado pelo CNJ no site oficial da entidade, no município de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, a presidente do CNJ esteve em duas unidades prisionais, o Presídio Feminino e na Penitenciária Estadual. Nos dois locais, a comitiva da ministra constatou péssimas condições de encarceramento.
Pela manhã, a ministra esteve na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde ficou cerca de uma hora. A unidade abriga 137 presos e tem capacidade para 200, situação diferente da encontrada nos presídios sob gestão do governo do estado.
O material do CNJ ainda chamou atenção para a crise no sistema penitenciário estadual. " De acordo com o levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2014, 7.624 pessoas estavam presas em 32 unidades carcerárias do Rio Grande do Norte. Superlotação, más condições de higiene, sistema de saúde precário, poucas atividades de reintegração social (educação e trabalho) e fugas constantes são alguns dos problemas encontrados nesses presídios".
"Em setembro, o estado renovou, pela terceira vez, decreto de calamidade no sistema prisional, com o objetivo de 'legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento'. Com capacidade para atender 4.906 presos, o sistema abriga atualmente mais de 7.500 pessoas, ou seja, déficit de, ao menos, 2.500 vagas".
O material também lembrou dos recentes ataques no estado. "Os ataques orquestrados por uma facção criminosa, em julho passado, ilustram bem a gravidade da situação do estado. Prédios públicos, ônibus e bases policiais foram alvo de incêndios em resposta à instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária de Parnamirim. Os 118 ataques ocorreram em 42 municípios do Rio Grande do Norte".
Juízes
A ministra também falou da situação dos magistrados que atuam no sistema prisional. “Outro ponto importante é garantir a segurança dos juízes da área criminal e nas execuções, com medidas que espero poder ajudar a implantar até o final de 2017”, salientou, demonstrando preocupação ao saber que mais de 300 presos fugiram de unidades carcerárias do estado este ano.
Visitas
A inspeção no RN foi a primeira de uma série que Cármen Lúcia fará a presídios de todo o país. A ideia é visitar todas as unidades da Federação. “Vou às penitenciárias de todos os estados para ver as condições dos presos, dos servidores, a condição de trabalho do juiz que é responsável pelo sistema, do diretor", afirmou a ministra.
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