Secretária de Administração, Virgínia Ferreira, afirma que o governo pretende reajustar os salários, mas precisa observar o impacto nas finanças. O reajuste, se aprovado, só será aplicado em 2022 por força da lei que impede aumento de gasto neste ano
Secretária de Administração do Estado, Virgínia Ferreira
Por César Santos / JORNAL DE FATO
O último reajuste salarial concedido aos servidores da administração direta do estado do Rio Grande do Norte ocorreu há 12 anos, ainda na gestão da ex-governadora Wilma de Faria (falecida em 2017). Em mais de uma década, os governos atenderam a algumas categorias, de forma isolada, deixando depois o reajuste que beneficiasse a todos.
Agora, com uma pressão maior, o Governo do Estado coloca o reajuste em discussão, mas, sem a certeza de que será possível. Há obstáculos legais e financeiros. Na Secretaria de Administração do Estado, uma posição está consolidada: o reajuste, se aprovado, só será aplicado em 2022, por força da Lei Complementar 173/2020, que impede o reajuste salarial até 31 de dezembro deste ano.
Além disso, o governo deve observar a legislação eleitoral e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, por exemplo, o governo não teria condições de aumentar as despesas com pessoal diante LRF. A equipe econômica do governo só poderá avaliar o cenário a partir de dezembro, quando fechar o exercício financeiro de 2021.
A secretária de Administração, Virgínia Ferreira, que tem coordenado a mesa de negociações com o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP/RN), afirma que o governo pretende reajustar os salários, mas precisa observar o impacto desse reajuste. Um estudo feito pelo governo aponta que uma das propostas em discussão provocaria um impacto no orçamento anual de R$ 111 milhões, sendo R$ 8,4 milhões por mês, a partir de 2022. O estudo foi apresentado nas rodadas de negociações com o Sinsp/RN, alertando que não é uma proposta concreta, oficial.
Mesmo assim, ao sair de uma audiência nesta semana, a diretoria do Sinsp/RN noticiou, por meio de suas redes sociais, que a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciaria o reajuste no dia 28 deste mês. O governo rebateu, afirmando que não há proposta definida, nem data para anúncio oficial. “Temos feito estudos, simulações e impactos na folha para identificar qual é a que o Governo pode assegurar com responsabilidade. Não adianta a gente dar o aumento e lá na frente atrasar salário”, afirma o subsecretário de Recursos Humanos em exercício, Luís Renato Nogueira.
A posição oficial do governo, no entanto, não fez o sindicato recuar. A presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto, pressiona para o governo enviar o projeto de reajuste salarial à Assembleia Legislativa ainda este ano, para ter validade a partir de janeiro de 2022.
“Nossas perdas salariais beiram os 90%. São 12 anos sem reajuste nem revisão da inflação do ano anterior. Esperamos que o Governo oficialize a proposta que alcançará todos os servidores estaduais, inclusive aposentados e pensionistas”, apela Janeayre.
Governo enfrenta pressão de categorias do serviço público
O Governo do Estado tem outras demandas para resolver com categorias do funcionalismo público, que pressiona cada vez por uma solução. No início desta semana, os servidores da saúde acamparam em frente à Governadoria, em Natal, cobrando reajuste e o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa para instituir o Plano de Cargos e Carreiras.
A paralisação na terça-feira, 19, foi de advertência, com ameaça de greve por tempo indeterminado. O governo agiu para evitar maiores problemas e, por meio de nota, garantiu que vai apresentar, no momento oportuno, a proposta reivindicada pela categoria.
Antes, os servidores do Detran/RN (administração indireta) fizeram greve de 32 dias por reajuste salarial e novo plano de cargos, carreira e salários. O governo convenceu a categoria a voltar ao trabalho, mas não garantiu se vai atender as reivindicações.
A categoria da educação, por sua vez, teve melhor sorte. No Dia do Professor, 15, a governadora Fátima Bezerra anunciou a concessão de duas letras da progressão salarial e mudança de nível para os professores do quadro efetivo da Secretaria de Educação.
Em 15 anos da implantação do Estatuto e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, criado em 2006, apenas cinco letras tinham sido concedidas. Serão beneficiados 12.688 professores ativos da rede estadual. A progressão e a mudança de nível serão implantadas na folha de novembro próximo.
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