Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
Por César Santos – JORNL DE FATO
Os mais de 600 detentores de cargos comissionados da Prefeitura de Mossoró se surpreenderam na véspera do feriado da padroeira do Brasil (Nossa Senhora Aparecida), com a exoneração em massa assinada pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). Todos foram exonerados, do primeiro ao terceiro escalão, o que provocou correria, uma vez que não houve aviso prévio.
O cenário foi amenizado com a informação oficial: a exoneração faz parte do processo da implantação da nova reforma administrativa. De fato, no dia seguinte, o Jornal Oficial do Município (JOM) publicou 21 decretos que regulamentam a organização da estrutura administrativa de todas as secretarias, níveis hierárquicos, atribuições de cada secretaria e a devida alocação dos cargos comissionados.
Mas, o clima de incerteza dos comissionados seguiu nesta quarta-feira, 13, uma vez que apenas os secretários e outros detentores de cargos de primeiro escalão haviam sido renomeados, com publicação no JOM. Os comissionados, a maioria indicados por vereadores da bancada governista e outros apoiadores da campanha eleitoral de Allyson, ligaram para os “padrinhos” de suas nomeações, mostrando-se aflitos. Ouviram a explicação que as exonerações são temporárias para o Executivo implantar a reforma administrativa e que todos serão imediatamente renomeados.
Mesmo assim, os comissionados não se livraram da preocupação. Eles temem que os atos de nomeação sejam publicados após o fechamento da folha de pagamento de outubro, o que normalmente acontece até o dia 20 de cada mês, e que isso ocorrendo não terão direito ao salário do mês trabalhado.
Os vereadores governistas garantem que os comissionados, que continuam trabalhando, mesmo exonerados, não vão ter prejuízo. Eles pressionam para que as nomeações sejam publicadas antes do fechamento da folha de outubro e, na pior das hipóteses, que o pagamento seja assegurado via folha paralela.
O assunto não ganhou espaço no debate político desta quarta-feira, uma vez que a polêmica do vídeo do prefeito Allyson durante uma cirurgia ginecológica de uma paciente no Hospital Maternidade Almeida Castro estava centralizando as atenções. Na sessão da Câmara Municipal, não teve espaço para outro assunto. No entanto, nos bastidores, vereadores de oposição estavam desconfiados com a exoneração de todos os comissionados da Prefeitura, sugerindo a possibilidade de outra razão para o “desemprego em massa” na máquina pública. Os oposicionistas, porém, decidiram que vão esperar a publicação das próximas edições do JOM para se posicionarem.
Reforma administrativa traz um “jaboti, afirma vereador de oposição
A reforma administrativa da Prefeitura de Mossoró está em vigor. O prefeito Allyson Bezerra afirma que está cumprindo compromisso de campanha, que é tornar a gestão pública mais transparente. “Hoje, a população pode ter facilmente acesso às informações sobre o funcionamento das secretarias, atribuições dos cargos comissionados e onde estão lotados”, disse, em entrevista ao jornal “Agora RN”, de Natal.
O prefeito destacou que na estrutura organizacional anterior existiam 38 escalões de cargos na máquina pública e a dificuldade de se estabelecer a quantidade de cada um e quantos estariam realmente ocupados, por quem e onde. Com a reforma, garante Allyson, esse problema está solucionado.
A oposição, porém, se diz desconfiada com a transparência do novo formato administrativo, porque existem brechas para despesas que não constam no documento publicado no Jornal Oficial do Municipal, edição dia 12 de outubro.
O vereador Francisco Carlos (Progressistas) desconfia da existência de “jaboti” na reforma oficializada por Allyson. Ele aponta que a tabela de cargos comissionados, quantidade e valor total da despesa, é confrontada com a possibilidade de concessão de gratificação de até 60% para servidores efetivos que venham a ocupar cargos em comissão, já que a conta “extra” não entra no quadro de despesas.
“Quanto a Prefeitura vai pagar com a concessão de gratificação de até 60%?”, pergunta o vereador, para afirmar: “Estão omitindo o verdadeiro custo da reforma.”
Outro questionamento de Francisco Carlos é que a reforma não implanta a gestão democrática nas escolas, devendo os cargos de diretor e vice-diretor seguirem ocupados por indicação política, como acontece desde sempre. “A gestão democrática na escola foi um compromisso de campanha de Allyson, que ele se nega a cumprir”, critica o vereador.
Estrutura do município
A reforma administrativa foi organizada por equipe técnica e secretários da área econômica da gestão Allyson Bezerra. O documento, segundo a equipe, estabelece o ordenamento e organização do município, com definição clara das atribuições e organograma das secretarias.
Para o consultor-geral do município, advogado Humberto Fernandes, a reforma facilita a compreensão de como a máquina administrativa funciona, permitindo a sociedade em geral conhecer estrutura da máquina pública municipal.
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