Cartilha lançada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte
O Sistema FIERN elaborou, por meio da Superintendência Jurídica e da unidade de Compliance e Integridade, uma cartilha orientativa sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O documento busca fornecer orientações claras, práticas e juridicamente fundamentadas sobre o tema, especialmente no contexto das Eleições Gerais de 2026, para colaboradores, gestores, diretores, conselheiros, empresários e terceiros.
O documento traduz, em linguagem acessível e comentada, decisões judiciais e jurisprudências para que empresários, diretores e gestores possam adotar posturas preventivas para preservar o ambiente de trabalho e proteger suas organizações. Outro fator abordado são os riscos psicossociais decorrentes do assédio eleitoral, que pode gerar constrangimento, medo de retaliação e silenciamento.
A cartilha também apresenta medidas preventivas recomendadas, como a inclusão de cláusula expressa sobre assédio eleitoral no Código de Conduta da empresa, o treinamento de lideranças para o tema e o regramento sobre uso de recursos corporativos para manifestações eleitorais.
“Assédio eleitoral é toda conduta de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou promessa de vantagem que utilize a relação de poder, seja por hierarquia, subordinação ou dependência econômica, para influenciar ou manipular o voto, o apoio ou a manifestação política de trabalhadores”, explica Gabriella Rebouças, gestora do Programa de Compliance e Integridade do Sistema FIERN.
“O conceito abrange não apenas a tentativa direta de determinar o voto do trabalhador, mas também toda conduta que constranja, intimide ou crie ambiente hostil em razão de preferências políticas, inclusive por meios indiretos como insinuações, discursos de medo e pressão velada”, pontua Rebouças.
O superintendente Jurídico Corporativo do Sistema FIERN, Klebet Carvalho, destaca a importância de as empresas estarem preparadas e prevenidas contra o assédio eleitoral. “Empresas e entidades que se estruturarem com antecedência estarão mais bem posicionadas para atravessar o período eleitoral com segurança jurídica, estabilidade nas relações de trabalho e preservação de sua imagem institucional.”
“A cartilha orienta, mas não substitui a assessoria jurídica individualizada. Os dados históricos e os avanços normativos tornam indispensável a atenção imediata. O ciclo eleitoral de 2026 apresenta um cenário regulatório significativamente mais rigoroso que o de 2022”, completa Carvalho.
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