Pessoas que deixaram para o último dia do prazo estão enfrentando enorme fila no Fórum Eleitoral Celina Guimarães, A Justiça preparou uma força tarefa para atender aos retardatários durante todo o dia, mas alerta que o prazo não será prorrogado
Longa fila na parte externa do Fórum Eleitoral Celina Guimarães
Cidadãs e cidadãos têm até esta quarta-feira, 6, para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral. Isso porque, a partir desta quinta-feira, 7, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das Eleições de 2026. Quem não requerer o título ou não regularizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar no dia 4 de outubro.
Em Mossoró, a movimentação é intensa no Fórum Eleitoral Celina Guimarães, localizado no conjunto Abolição II, zona oeste. As pessoas que deixaram para o último dia do prazo formam enorme fila ao retorno da sede.
Segundo o chefe do Cartório Eleitoral da 33ª Zona, Luiz Sérgio, Mossoró tem mais de 15 mil títulos cancelados por força de ausência nas últimas eleições. São eleitores que se encontram inaptos a votar e precisam regularizar a situação.
Além deles, há o grupo de alguns milhares de eleitores que, embora possuam inscrição regular e sejam aptas ao voto, têm pendências relacionadas a ausências de votação. São eleitores que geralmente possuem uma ou duas eleições “em aberto". “Só com a ausência a três eleições consecutivas que é gerado o cancelamento, tornando o eleitor inapto a votar”, explica Sérgio.
A Justiça Eleitoral preparou uma força tarefa para atender aos retardatários durante todo o dia, mas não há certeza que terá tempo hábil para que todos sejam atendidos.
Lei
De acordo com o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por esse motivo, o cadastro eleitoral permanecerá fechado a partir de 7 de maio e somente será reaberto no dia 3 de novembro de 2026.
Quem deve regularizar
Devem ficar especialmente atentos ao prazo os jovens que votarão pela primeira vez, eleitoras e eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e aquelas que precisam atualizar informações cadastrais.
O prazo também se aplica a presas e presos provisórios, bem como a adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.
Quem está apto a tirar o título?
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para cidadãs e cidadãos a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos.
O alistamento eleitoral é permitido aos adolescentes de 15 anos. Porém, esse jovem somente poderá votar nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até o dia 4 de outubro.
Consequências para quem perder o prazo
Além de não votar em outubro, as pessoas que não regularizarem a situação eleitoral podem sofrer restrições administrativas, como obter passaporte, tomar posse em cargo público ou efetuar matrícula em instituição pública de ensino.
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