Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias à vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. O candidato indicado pelo governo Lula recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis. Essa é a primeira vez, desde de 1894, que um indicado é rejeitado
Jorge Messias foi o primeiro indicado ao Supremo a ser rejeitado pelo Senado nos últimos 132 anos
O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) o relatório de Weverton Rocha (PDT-MA) pela indicação de Jorge Messias à vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso no STF. O candidato indicado pelo governo Lula recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis, tornando-se assim o primeiro na Nova República a não obter uma vaga.
Para ser aprovado, Messias precisaria de 41 votos favoráveis. A análise do indicado pelo presidente Lula foi a mais morosa na história da Casa: a espera até a sabatina durou 160 dias. Anteriormente, na CCJ, ele foi aprovado com recorde de votos contrários: 16 pela aceitação, 11 pela rejeição.
Atrito desde o início
Jorge Messias enfrentou dificuldades desde a sua escolha pelo presidente Lula, em novembro de 2025. Ele enfrentou resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que estava entre os diversos senadores favoráveis à indicação de Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O impasse levou o governo a segurar o envio da mensagem com a indicação oficial, buscando assim ganhar tempo para negociar apoio.
A indicação ficou retida por meses, chegando ao Senado apenas no início de abril deste ano. O governo apostou que a qualificação técnica de Messias, com passagem por diversos órgãos públicos e títulos acadêmicos, bem como seu perfil evangélico, pudessem amansar a oposição. O candidato chegou a receber apoio de ministros do STF, inclusive de André Mendonça, escolhido por Jair Bolsoraro.
Na CCJ, Messias enfrentou uma sabatina média para os parâmetros da última década, com cerca de oito horas de duração. O placar, porém, foi apertado, ultrapassando o recorde de rejeição alcançado anteriormente por Flávio Dino.
A última vez que o Senado rejeitou um candidato ao STF foi ainda no berço da república: em 1894, a Casa deu parecer contrária a cinco dos onze nomes indicados pelo então presidente Floriano Peixoto. Entre eles, três não tinham formação em Direito, sendo um médico, um gestor público e um militar de carreira.
Com o resultado negativo no Senado, o presidente Lula deverá escolher outro nome para concorrer em seu lugar.
Desde 1894
A rejeição é um fato raro na história republicana. O Senado não barrava um indicado presidencial ao Supremo desde 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. Naquele ano, em meio a uma grave crise política nos primeiros anos da República, cinco nomes foram recusados pelos senadores. Desde então, todos os indicados ao STF haviam sido aprovados.
A rejeição no Plenário ocorreu após 8 horas de sabatina na CCJ. Na comissão, Messias recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários. A decisão do colegiado era apenas instrutiva, a decisão final cabia ao Plenário.
Primeira rejeição em 132 anos
A derrota de Messias encerra uma tradição de 132 anos de aprovações contínuas no Senado. Desde a Constituição de 1988, todos os 29 nomes indicados ao Supremo por diferentes presidentes haviam recebido aval dos senadores. Mesmo indicações que enfrentaram resistência política, sabatinas longas e placares apertados acabaram confirmadas.
Pela Constituição, ministros do STF são escolhidos pelo presidente da República, mas só podem ser nomeados depois de aprovação pela maioria absoluta do Senado. Na prática, isso exige ao menos 41 votos entre os 81 senadores.
No caso de Messias, o Planalto chegou à votação afirmando ter votos suficientes. A oposição, porém, trabalhou para transformar a indicação em teste de força contra Lula. O voto secreto ampliou a margem de incerteza: senadores que publicamente evitavam se opor ao governo puderam votar contra sem exposição direta.
Os cinco rejeitados de 1894
Antes de Messias, os únicos indicados ao STF barrados pelo Senado haviam sido apresentados pelo marechal Floriano Peixoto em 1894. O contexto era muito diferente do atual: a República era recém-instalada, o país vivia instabilidade institucional, havia tensão entre Executivo e Judiciário, e Floriano governava em meio à Revolta da Armada e à Revolução Federalista.
A Constituição de 1891 exigia dos ministros do Supremo "notável saber e reputação", mas não especificava "notável saber jurídico", expressão incorporada posteriormente. Floriano tentou explorar essa brecha para indicar nomes alinhados ao governo, alguns sem carreira jurídica. O Senado reagiu e consolidou a interpretação de que o Supremo deveria ser composto por juristas.
O caso mais conhecido foi o de Cândido Barata Ribeiro, médico, abolicionista e ex-prefeito do Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Ele chegou a exercer o cargo de ministro por cerca de dez meses, porque o rito da época permitia a posse antes da aprovação definitiva do Senado. Em 24 de setembro de 1894, teve a indicação rejeitada por falta de "notável saber jurídico".
Também foram barrados em 1894:
Innocêncio Galvão de Queiroz, general com formação jurídica, rejeitado em 6 de outubro de 1894. Embora formado em Direito, sua trajetória era predominantemente militar, o que pesou contra a indicação.
Antônio Caetano Sève Navarro, subprocurador da República e político, também rejeitado em 6 de outubro de 1894. Seu currículo jurídico era mais consistente, mas a resistência envolveu fatores políticos e questionamentos sobre sua trajetória.
Ewerton Quadros, general ligado ao governo Floriano, rejeitado em 17 de novembro de 1894. A recusa reforçou a posição do Senado contra a indicação de militares sem perfil jurídico adequado para a Corte.
Demosthenes da Silveira Lobo, coronel e diretor-geral dos Correios, foi rejeitado por 19 votos a 17. Jornais da época destacaram a ausência de formação e experiência jurídica compatíveis com o Supremo.
As cinco rejeições de 1894 tiveram peso institucional duradouro. Elas afirmaram o papel do Senado como freio ao poder presidencial nas nomeações para o Supremo e estabeleceram um padrão que se manteve por mais de um século: presidentes passaram a medir previamente a viabilidade política dos nomes antes de submetê-los à Casa.
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