Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Pau dos Ferros
A Prefeitura de Pau dos Ferros será a primeira na região Oeste a cumprir o novo piso salarial nacional do Magistério. Nesta segunda-feira, 10, a Câmara Municipal realizou sessão extraordinária para aprovar o projeto de lei encaminhado pela prefeita Marianna Almeida (PSD).
O Projeto de Lei nº 2255/2025, aprovado à unanimidade, atualiza o piso do Magistério Público municipal em 6,27%, consoante definição nacional. O aumento tem aplicação em fevereiro, com retroativo de janeiro pago no mês de março.
Assegurado na Lei Federal nº 11.738/2008, o valor do piso para profissionais com jornada de 40 horas semanais passou a ser de R$ 4.867,77.
Outros projetos
Ainda na sessão extraordinária desta segunda-feira, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 2256/2025, que define a desafetação de área verde do município para construção de moradias populares integrantes do programa habitacional “Minha Casa. Minha Vida”. O terreno está localizado na rua Maria Correia Rego, Arizona.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2257/2025, que alteração do Artigo 1º da Lei 2005/2024, que trata de permuta de bem imóvel de propriedade da municipalidade por bem imóvel de propriedade particular. Altera apenas o nome do permutante.
Tags:
