Fique de olho nas contas públicas
Por César Santos - JORNAL DE FATO
Quando assumiu a Prefeitura de Mossoró em janeiro de 2021, nos primeiros dias de gestão, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) organizou um evento para anunciar que o município tinha uma dívida de R$ 1 bilhão, acumulada pelas gestões anteriores. Ato contínuo, o prefeito decretou estado de calamidade financeira.
A dívida bilionária não foi comprovada, porque Allyson não se interessou a apresentar o relatório com os números e origem da conta vermelha. Mas, a sua estrutura midiática espalha até hoje que ele herdou a tal dívida. E, como estratégia, repete à exaustão, acreditando que uma versão repetida muitas vezes vira verdade.
Como não há informações precisas, desconfia-se que para fermentar a dívida, o prefeito usou contas que legalmente não existem mais, da época, por exemplo, da gestão do prefeito Dix-huit Rosado. Talvez tenha sido incluída dívida com o Banco do Estado do Rio Grande do Norte (BANDERN), que foi extinto na década de 90.
Também não se sabe se o prefeito misturou, na sua matemática, as contas a vencer, que não são a mesma coisa de dívida. Esse raciocínio hipotético só existe porque não há informações precisas, transparência ou zelo com a verdade.
Veja que de 2021 para 2022, o próprio prefeito alterou os números da versão oficial, reduzindo a dívida para pouco mais de R$ 700 milhões, conforme consta em sua mensagem anual 2022, lida no início deste mês.
O vereador Francisco Carlos (Progressistas), líder da oposição na Câmara, resolveu tirar a prova dos nove, ao requer que a gestão municipal apresente as informações sobre o montante (conteúdo e a constituição) de toda a dívida registrada pela Prefeitura no mês de dezembro de 2020 e dezembro de 2021, que se encontram pendentes de pagamento (vencidos ou a vencer). Para justificar o pedido, o vereador pontuou: “Registre-se que, frequentemente, é anunciado no plenário desta Câmara Municipal, que o montante alcança a cifra de um bilhão de reais, sem, contudo, que sejam apresentados detalhes sobre a constituição desse valor.”
Conforme requerimento aprovado pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira, 16, as informações a serem apresentadas pela Prefeitura devem indicar, pelo menos, os seguintes dados:
- Quadro resumindo contendo: identificação do credor; finalidade ou razões do débito; data na qual o débito foi contraído; valor do débito; data de vencimento do débito/parcelas; identificação/natureza do objeto a que se refere a dívida.
- Relatório completo: pode ser apresentado em formato digital, com as informações separadas de acordo com a sugestão do quadro resumido detalhado no item anterior.
Pois bem.
O requerimento do vereador Francisco Carlos oferece a oportunidade ao prefeito Allyson de confirmar a verdadeira dívida do município e, por gravidade, estabelecer a transparência na informação da coisa pública. Do contrário, se tornará difícil acreditar na versão oficial.
Se o Executivo se negar a apresentar os números que constituem a tal dívida bilionária, o vereador Francisco Carlos pode acionar a Justiça para obrigar a Prefeitura a liberar toda a documentação. E qualquer cidadão pode fazer o mesmo, com base na Lei de Acesso à Informação.
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