Governadora Fátima Bezerra em reunião virtual com comitê científico
Por Amina Costa - Repórter do JORNAL DE FATO
Após reunião realizada com os membros do Comitê Científico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), a decisão tomada, diante do grande índice de infecção por covid-19 no estado, foi de que este não é um momento considerado favorável para o retorno das aulas presencias, na rede pública. A indicação do Comitê é de que o Estado aguarde por melhores condições epidemiológicas, para autorizar o retorno das atividades escolares.
O parecer do Comitê Científico para o não retorno das aulas presenciais no estado foi justificado pelos altos indicadores de transmissão comunitária. “O comitê entende que ainda não temos condições para o retorno presencial. Os indicadores da epidemia no Estado indicam alta transmissão comunitária [do coronavírus]”, disse Marise Reis, professora da UFRN, médica infectologista e membro do comitê que assessora o Governo do Estado ao Agora RN.
Nesta semana, durante a abertura da Jornada Pedagógica 2021, a governadora Fátima Bezerra já havia informado que o retorno das aulas presencias da rede pública só aconteceria mediante a recomendação do Comitê Científico. “As atividades presencias na educação vão retornar quando as condições epidemiológicas avalizadas pelo comitê científico permitirem”, informou a governadora.
Além de aguardar o parecer do Comitê Científico, a governadora informou ainda que tem formas de incluir os professores como prioridade no Plano Nacional de Imunização (PNI), para que a categoria seja vacinada o quanto antes. Fátima Bezerra reconhece a importância da vacinação para os professores, pois ela torna o ambiente escolar mais seguro. “Estamos lutando incansavelmente para incluir os profissionais de educação como prioritário no Plano Nacional de Imunização (PNI) desde o ano passado. Não descansarei enquanto não anteciparmos a votação dos profissionais da educação, e isto se justifica pela importância da educação”, informou.
A informação repassada pela governadora respondeu aos questionamentos sobre como o Estado agiria em relação à Ação Civil Pública (ACP) instaurada pelo Ministério Público do RN (MPRN), que prevê o retorno das aulas o mais rápido possível. Na Ação, o MPRN alega que um direito constitucional e essencial, que é a educação, não vem sendo cumprido, desde março de 2020, quando as aulas presenciais foram suspensas. Segundo o MP, este retorno deve ser de forma híbrida, gradual, segura e facultativa.
A ação foi ajuizada com pedido de antecipação de tutela, para o Estado permitir a volta das aulas presenciais, em todas as etapas da educação básica da rede privada e da rede pública de ensino. A ação civil é baseada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o MPRN, a educação deve ser tratada como atividade essencial, sendo a primeira a retornar e a última a paralisar.
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