Município já investiu R$ 55 milhões nos últimos anos e tem mais R$ 28 milhões contratados. O saneamento básico vai alcançar 80% da população mossoroense. Plano Municipal de Saneamento foi apresentado em audiência pública na Câmara de Mossoró
Audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró
Mossoró investiu cerca de R$ 55 milhões nos últimos anos em saneamento básico e possui R$ 28 milhões contratados para ampliar o serviço, que hoje atende 65% da população e que beneficiará 80% do município, quando os recursos (três projetos) forem aplicados. O balanço foi feito na apresentação do relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em audiência pública, nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Mossoró.
A secretária Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Kátia Pinto, informa que a conclusão do Plano cumpre exigência legal. “Até 31 de dezembro de 2019, todos os municípios brasileiros precisam ter plano municipal de saneamento básico, conforme a legislação em vigor”, informa Kátia Pinto, ao acrescentar que o PMSB contém ações e metas para os próximos vinte anos, com medidas de curto, médio e longo prazo.
“Nosso desejo é que ações contínuas sejam contínuas, independentemente de gestão, em razão da importância da gestão de serviços essenciais: água e resíduos”, diz a secretária, para quem Mossoró avançou significativamente em matéria de saneamento básico desde os anos 2000 e que continuará evoluindo, a partir de agora, com planejamento mais eficaz, em quatro eixos: serviços de água, de esgotos, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
Elaboração e diagnóstico
Mestre em Engenharia Ambiental, Flaviane Ferraz detalhou a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico, que substituirá ações feitas até então, de forma difusa. O plano contempla áreas urbanas e rural, dialogando com política ambiental, de saúde e desenvolvimento urbano. E foi construído de participativa, com controle social.
Apresentou as 11 etapas de elaboração do PMSB, como a formação de comitês e plano de mobilização social, e que produziu diagnóstico de serviços de saneamento no município, abrangendo, por exemplo, sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos. Também apresentou alternativas para gestão dos serviços. “O planejamento está a cargo do município, mas a prestação do serviço pode ser feita de várias maneiras”, diz Ferraz.
Participação social
A audiência pública reuniu vereadores, entidades representativas da sociedade, universidades, Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), técnicos, entre outros. Os parlamentares fizeram considerações e tiraram dúvidas. “Parabenizo a Prefeitura por sistematizar em um plano uma política pública tão importante, que é o saneamento básico, sinônimo de saúde e estar à população”, reconhece a presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro (MDB).
Fonte: CMM
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