Audiência foi intermediada pela juíza Adriana Santiago, da 3ª Vara da Fazenda Pública
Em audiência realizada nesta quarta-feira (8), a justiça homologou procedimento administrativo já adotado pelo Município sobre calendário de reposição de aulas. A Prefeitura iniciou o pagamento dos salários ontem (7), a partir de definição de calendário aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. Com isso, os professores que aderiram à greve estão recebendo os valores descontados.
Foi celebrado acordo onde a juíza Adriana Santiago, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou o pagamento dos “vencimentos integrais aos professores pelos dias de paralisação da greve, até o dia 20 de maio, evitando-se qualquer desconto, considerando a frequência integral”.
Já o Sindiserpum deve comprometer-se a “repor os dias de greve conforme Calendário Escolar Ano Letivo 2019 (…)”.
Como o Município já havia iniciado o pagamento, a Prefeitura assegura que até sexta-feira (10) repassa os valores dos que haviam assinado o termo de compromisso. Com a ação ajuizada pelo sindicato, a Prefeitura suspenderá o pagamento que havia sido estabelecido e vai dar início a um novo cronograma, atendendo a decisão judicial.
Se a Prefeitura não cumprir o que foi determinado, sofrerá multa diária de R$ 10 mi.
Também ficou estabelecido também multa ao Sindiserpum de R$ 1 mil em caso de não cumprimento injustificado por cada professor na recomposição das aulas.
“Queremos que os estudantes não saiam penalizados com a paralisação e o mais importante é assegurar os 200 dias letivos estabelecidos em calendário anual”, explica a secretária de Educação, Magali Delfino.
A audiência contou com a presença de representantes do Sindiserpum, além dos secretários de Administração, Pedro Almeida e Procuradora Geral, Karina Ferreira.
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