Fiscalização do Detran no Rio Grande do Norte
Em virtude do feriado nacional da Consciência Negra, que acontece na próxima sexta-feira (20), gerando maior movimentação de veículos nas rodovias estaduais, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) lembra aos condutores sobre a importância de verificar a validade dos documentos obrigatórios do veículo e do motorista. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisam estar válidos antes de pegar a estrada, para evitar transtornos em caso de fiscalização de trânsito em blitz.
É fundamental que o proprietário do veículo verifique a validade do CRLV. Caso esteja fora do prazo, o motorista deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (https://portal.detran.rn.gov.br) e verificar se há pendências de débito ou se o único procedimento necessário é a atualização do documento. Se houver pendência de débito, o proprietário pode emitir o boleto no próprio portal e efetuar o pagamento para que o CRLV seja renovado. Esses valores podem ser divididos no cartão de crédito dentro do próprio sistema do Detran/RN.
Se o problema for apenas a atualização do CRLV, o processo é ainda mais simples e pode ser feito diretamente pelo proprietário. O procedimento é o seguinte: acesse o Portal de Serviços do Detran/RN, faça login (com senha da conta gov.br)), clique em "Veículo", depois em "Meus Veículos". Na nova página com as informações do automóvel, clique no modelo do veículo para acessar os dados detalhados e, na parte superior, encontrará dois botões azuis: "Emitir CRLV-e" e "Atualizar CRLV". Após seguir o processo e atualizar o CRLV, o proprietário pode, em seguida, clicar em "+ Emitir CRLV-e" para gerar o documento atualizado.
Caso a CNH esteja vencida é necessário realizar a renovação. O condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran, fazer login e seguir o caminho: "Habilitação > Renovação CNH > Iniciar Processo de Renovação > + Renovação CNH". O condutor preencherá as informações solicitadas e será direcionado para uma clínica médica, onde realizará os exames necessários e a captura dos dados. Após isso, o condutor poderá emitir os boletos para pagamento das taxas e agendar a data e hora para finalizar o processo de renovação. Se na CNH constar a informação de atividade remunerada, será exigido, além do exame médico, o exame de aptidão psicológica.
É importante reforçar que a condução de veículo não licenciado com CRLV desatualizado ou CNH vencida há mais de 30 dias gera punições administrativas para o condutor. O artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a obrigatoriedade do porte do CRLV, exceto quando, no momento da fiscalização, o sistema informatizado permitir a verificação do licenciamento. A não apresentação do documento válido resulta em infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de retenção do veículo, conforme o artigo 230, inciso V, do CTB.
O licenciamento é obrigatório para que o veículo possa circular regularmente. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 130, determina que todo veículo automotor, reboque ou semirreboque deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito. Já o artigo 131 estabelece que o Certificado de Licenciamento Anual é o documento que comprova essa regularidade e determina que o veículo somente é considerado licenciado quando quitados os débitos vinculados a ele.
Já a condução de veículo com CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza infração gravíssima, conforme o artigo 162 do CTB, inciso V. O motorista será multado em R$ 293,47, terá sete pontos na CNH, além do recolhimento da CNH e retenção do veículo pela autoridade de trânsito, até que um condutor com habilitação válida se apresente.
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