Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
Por Edilson Damasceno / Da Redação
Transparência zero. A bancada governista não permitiu que a Prefeitura de Mossoró tornasse público o óbvio: informação. Ainda mais quando se trata de concurso público e que afeta dezenas de famílias direta e indiretamente. Os vereadores ligados politicamente ao prefeito Marcos Bezerra (Republicanos) derrubaram requerimento da vereadora Marleide Cunha (PT), que pedia justamente o que os aprovados no concurso da Educação, Saúde e Cidadania querem e é um direito, que é justamente saber os passos relacionados às convocações, nomeações e desistências.
Houve a contestação da liderança do prefeito na Câmara de que as informações sobre as vagas já haviam sido feitas. Ocorre que não foi bem assim que a história aconteceu. A Prefeitura de Mossoró foi obrigada a informar quadro de vagas, quantitativo de vacâncias, mas não passa informações sobre as desistências.
“Os vereadores do prefeito estão negando ao povo do Rio Grande do Norte, aos cidadãos e cidadãs, a transparência em relação aos cargos públicos”, disse Marleide.
O pedido foi protocolado ao longo da semana e na última sessão que passou houve a votação em plenário. Como o prefeito tem maioria na Casa, obviamente que o pedido foi derrubado.
“Podem negar nesta casa, mas vou enviar os pedidos para as secretarias e se não responderem vou entrar na Justiça novamente. Pedindo à justiça que intervenha no município de Mossoró por negar transparência em relação a cargos públicos”, disse a vereadora.
E ela foi além, e disse o que se comenta desde 2021: “Esta Casa é um puxadinho da Prefeitura de Mossoró. Lamento profundamente, porque isso aqui é para ser o poder Legislativo, mas se posiciona como puxadinho da Prefeitura de Mossoró. E só enfraquece vocês, meus colegas vereadores, por se tornarem tão pequenos de não aprovarem um requerimento de informação.”
O certo é que a negativa da bancada governista, de tornar transparente o que já deveria ser, atiçou os ânimos do movimento iniciado pelos candidatos aprovados no último concurso público.
Havia a definição dos aprovados sobre um ato público, sem data certa. Com a negativa da Câmara Municipal em tornar transparente os atos governamentais relacionados ao concurso, o pessoal definiu: a manifestação será realizada na segunda-feira, 29, às 8h, em frente ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).
Não faz muito tempo que o prefeito Marcos Bezerra afirmou não existirem mais cargos vagos. Contudo, de acordo com a tabela de funções e cargos enviados pela Prefeitura de Mossoró, atendendo determinação judicial, existem cerca de 232 cargos vagos, entre pedagogo e docentes de diversas disciplinas.
Apesar desse contraste, o prefeito Marcos Bezerra tem afirmado que novas convocações só poderão ocorrer com a criação de cargos por meio de lei, pela Câmara Municipal. Ou em caso de vacância decorrentes da desistência dos que foram convocados recentemente. Aqui se percebe a tentativa de afirmar a ausência de problema.
A questão é que o concurso público realizado em 2024 tem validade de dois anos e se encerra em setembro, daqui a dois meses. “Como um concurso tão caro, e tão esperado, só vai ter convocações por poucos meses?”, questiona a coordenação do movimento, acrescentando que fora os documentos do processo judicial movido pela vereadora Marleide, há dezenas de vacâncias. “Quer dizer que a prefeitura vai deixar um concurso se vencer, mas renova um processo seletivo? Isso é um absurdo”
Juntas, saúde e educação possuem 886 vagas
A situação é complicada, da falta de informações sobre nomeações e desistências, não apenas na área da Educação. Os aprovados na Saúde e na Assistência Social enfrentam o mesmo obstáculo.
Se na Educação existem 232 vagas, na Saúde o quadro é bem maior. A vereadora Marleide Cunha, com base em documento que recebeu da Prefeitura de Mossoró – por força de um Mandado de Segurança, afirma que tem 654 cargos vagos.
Entenda-se por cargos vagos aqueles que não possuem titular. Com isso, não poderiam ser ocupados por servidores temporários. “A rede de saúde está funcionando com a precariedade de servidores públicos”, afirmou Marleide Cunha. Ela acrescenta que a situação é complicada e que o quadro ainda é mais preocupante quando o olhar se volta para a saúde mental. “No Hospital Milton Marques quem está atendendo os internados se temos só quatro médicos? Se temos só quatro enfermeiras e existem 26 cargos vagos?”
Assistência Social serve de moeda eleitoral
Entre a Saúde, Educação e a Assistência Social, a última é a que tem o menor número de cargos vagos. De acordo com os números expostos pela vereadora, existem apenas 24 cargos vagos na pasta para servidores efetivos.
A questão é que algo chama a atenção: alto número de funcionários terceirizados e de comissionados. Para se ter ideia, e fazendo um comparativo, a Secretaria Municipal de Assistência Social tem 201 servidores efetivos e 166 terceirizados e quase o mesmo número de comissionados.
Na análise feita pela parlamentar, a gestão mossoroense tem transformado a Secretaria de Assistência Social em cabide de emprego. Para ela, a pasta é para que se faça assistência em vez de caridade.
“A política de assistência social deve ser de Estado e não de caridade. É um dado que vamos levar ao Ministério Público, das três secretarias. Não dá para ter número de terceirizados, sem falar nos comissionados, muito próximo de efetivos. Precisa fazer reflexão sobre os números e tudo mostra que a Prefeitura está usando a secretaria como cabide de emprego para fins eleitoreiros. Os servidores deveriam ser, em sua maioria, efetivos, e não são.”
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