Promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro
Por Márcio Morais / Especial
Após quatro décadas dedicadas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, o promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro se prepara para encerrar um dos capítulos mais marcantes da sua vida pública. Natural de Goianinha, no Agreste potiguar, ele construiu uma trajetória sólida na área criminal, marcada por firmeza, atuação em casos emblemáticos e contribuição na formação de novos juristas. Com um histórico de 1.403 júris realizados, Armando Lúcio deixa os tribunais como uma das principais referências do estado. Formado em Direito pela UFRN (1984) e em História (1988), é professor da UERN desde 1995 e ocupou cargos importantes dentro do MPRN, como o de primeiro coordenador das Promotorias de Mossoró, ouvidor da instituição e diretor regional da Associação do Ministério Público por quatro mandatos. Nesta entrevista, ele faz um balanço da carreira, relembra casos marcantes e analisa os desafios da segurança pública.
Após quase 40 anos de atuação no Ministério Público, qual sentimento marca esse momento em que o senhor se prepara para se despedir dos tribunais?
Sensação do dever cumprido.
Ao longo desses quase 40 anos de carreira, em quais comarcas o senhor atuou e quais experiências mais marcantes guarda de cada uma delas?
Iniciei minha carreira como promotor de Justiça substituto em Janduís, em 1990. Posteriormente, atuei como titular em Campo Grande (antiga Augusto Severo), Patu e, mais adiante, em Mossoró, na 5ª Promotoria de Justiça, voltada ao Tribunal do Júri. Ao longo de 36 anos de atuação, também respondi por diversas comarcas do Oeste potiguar, construindo uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça e por uma atuação firme no combate à criminalidade. Atuei em diversas comarcas do Rio Grande do Norte, e cada uma deixou aprendizados importantes, tanto profissionais quanto pessoais.
O senhor realizou mais de 1.400 júris. Qual foi o caso mais marcante da sua carreira e por quê?
O júri mais marcante foi o homicídio que vitimou o colega promotor Manoel Alves Pessoa Neto, enquanto trabalhava no Fórum de Pau dos Ferros. Fiz a investigação e atuei no júri com o propósito de preservar o direito da sociedade de ter alguém que lute por um ideal de justiça, como era o caso do colega assassinado.
Como foi atuar em casos de grande repercussão, como o assassinato do promotor Manoel Alves Pessoa Neto?
Para mim, foi a coroação do meu trabalho. Contei com o apoio total da Procuradoria-Geral, do então delegado regional de Mossoró, Dr. Antônio Fernando, e da Polícia Militar. Foi um trabalho conjunto.
Em algum momento o senhor pensou em desistir da carreira? O que o motivou a seguir?
Nunca pensei em desistir. Comparo-me a um verdadeiro bombeiro, que precisa ir contra o fogo para combatê-lo. Não se combate o crime entrincheirado em um gabinete.
Quais são os planos após a aposentadoria? Pretende continuar contribuindo com o Direito?
Pretendo continuar como docente. Parafraseando a música “Balada nº 7”, e com modéstia à parte: “hoje outros craques repetem suas jogadas, e ainda na rede balança seu último gol…”.
Qual legado o senhor acredita que deixa para a sociedade potiguar?
Deixo a ideia de que, quando se tem propósito, é possível vencer. Aquele menino nascido no Sítio Manoel Paz, em Goianinha, acreditou na providência e transformou seus talentos em uma contribuição para a lei e o mundo jurídico.
O que mudou no Tribunal do Júri ao longo dessas décadas? A justiça evoluiu?
As mudanças ocorridas em 2008, como a proibição de se revelar a unanimidade das decisões e a possibilidade de realização de júri com o réu ausente, favoreceram a solução dos processos.
Qual o maior desafio do Ministério Público do RN atualmente?
Fazer com que as leis criminais sejam efetivamente cumpridas. Um exemplo é a necessidade de reestruturar o regime semiaberto. O sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica, hoje, é uma piada de mau gosto.
O sistema de justiça criminal hoje é mais eficiente ou ainda enfrenta grandes dificuldades?
O sistema ainda enfrenta dificuldades, principalmente pela falta de interação entre os diversos setores. Costumo dizer que o crime se organizou pela força, enquanto o seu combate se enfraqueceu pela vaidade dos combatentes.
De onde vem sua vocação para a área criminal?
Minha vocação nasceu do exemplo de um homem simples, honesto e destemido: meu pai, que dizia que um homem de verdade não pode conviver com o que é errado.
Como o senhor avalia a integração entre Polícia, Ministério Público e Judiciário?
Essa integração precisa ser regra. Hoje, infelizmente, muitas vezes prevalece um jogo de vaidades.
Como foi a experiência como professor da Uern e qual sua maior satisfação nessa área?
O magistério é uma ferramenta fundamental para a difusão do Direito. Compartilhar experiências práticas com os acadêmicos é extremamente gratificante. É uma grande recompensa.
Que conselho o senhor deixa para os jovens promotores que estão começando?
Quem busca satisfação na atividade que abraça deve entender que quanto maior a entrega, maior será a recompensa pessoal. Quem busca apenas dinheiro não escuta nada, apenas observa o saldo da conta.
O que precisa melhorar no sistema prisional e na segurança pública do estado?
O sistema prisional precisa de pelo menos dois estabelecimentos voltados ao regime semiaberto, além de maior apoio e capacitação contínua para os policiais penais. Vivemos um atraso estrutural de mais de uma década. O sistema só funciona graças ao empenho incansável desses profissionais.
O crime organizado mudou ao longo dos anos? Como o senhor avalia esse cenário hoje?
O crime se tornou uma organização, com planejamento e integração. Já o sistema de combate não acompanha essa evolução e acaba perdendo espaço para quem está mais organizado.
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