Leis proibem uso desses aparelhos pelos estudantes em todos os ambientes escolares
Por Amina Costa - Repórter do Jornal de Fato
A vedação do uso de celulares durante os horários de aula nas escolas de ensino fundamental e médio, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada, já está em vigor. Essa determinação é fruto da sanção da Lei nº 11.674/2024, do Governo do Estado, e da Lei nº 15.100/2025, promulgada pela Presidência da República, que têm como objetivo fazer com que os alunos se concentrem nas aulas.
Desde que foi sancionada e entrou em vigor, as escolas públicas e privadas estão buscando estratégias para coibir o uso de celulares, principalmente, nos intervalos e demais espaços da escola. Em muitas escolas, o uso de celulares, tablets e notebooks já era proibido dentro das salas de aula.
Em comunicado oficial, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) informou que haverá um processo de adequação, a ser realizado de forma pedagógica, com ações de conscientização envolvendo pais, educadores e estudantes. Ainda de acordo com a Secretaria, as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs), têm apoiado as escolas na divulgação das normas.
Informou ainda que a fiscalização em relação ao uso dos telefones será realizada por gestores, professores e equipes pedagógicas. Na próxima semana, a 12ª Direc realizará uma capacitação com os diretores e coordenadores das escolas da rede estadual de ensino. O objetivo da capacitação é informar aos gestores sobre as medidas que serão tomadas nas unidades de ensino.
“Nós vamos dialogar sobre isso já na Jornada Pedagógica das escolas e também temos um momento marcado com direções, coordenações e supervisões com a equipe da Direc para que a gente trace mais estratégias de trabalho para a adoção da legislação”, informou o diretor da 12ª Direc, Mauro Marciel.
A nova lei tem causado muitos questionamentos em relação à forma de aplicação das medidas que visam coibir o uso dos telefones nas escolas. Mas ela é vista como necessária por muitos pais de alunos, que entendem como prejudicial o uso de telefones no ambiente escolar.
A jornalista Nara Andrade comentou que, apesar de ter uma filha com apenas 6 anos e 9 meses, que ainda não tem um telefone pessoal, entende que o uso de telas no ambiente escolar não traz nenhum benefício para o aluno. “Acho que o uso de telas não é benéfico para as crianças, principalmente, no ambiente escolar, por ser prejudicial ao aprendizado, sendo uma forte fonte de distração, por tirar o foco, por impedir a socialização com outras crianças, e até mesmo, por atrapalhar o desenvolvimento motor, por contribuir com o sedentarismo”, disse.
A mesma opinião é compartilhada pela professora de Educação Física Cynara Tuilla. Ela ressalta que o uso de telas prejudica o desenvolvimento cognitivo das crianças, atrasando o seu desenvolvimento e aprendizado. “Na escola em que dou aulas, o uso de telefone já é proibido há alguns anos. Acredito que essa lei veio para fazer com que mais escolas reconheçam a importância de aplicar medidas sérias para quem utiliza o telefone na sala de aula. Se para nós, adultos, o uso excessivo do telefone já é prejudicial, imagine para uma criança que está na escola para aprender”, disse a professora.
A nova norma veda o uso de celulares durante os horários de aula nas escolas de ensino fundamental e médio, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada. No entanto, a lei permite a utilização do aparelho, desde que seja para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino.
Essa iniciativa segue uma tendência nacional, já que em agosto de 2023, a prefeitura do Rio de Janeiro também proibiu o uso de celulares em escolas da rede municipal. A medida visa criar um ambiente mais propício ao aprendizado e combater os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos móveis por estudantes durante as aulas.
Escolas particulares também estão adotando medidas para proibir o uso dos aparelhos
A legislação que veda o uso de smartphones e tablets nas escolas abrange tanto a rede pública quanto a privada. Além das medidas adotadas pelo Governo do Estado para coibir o uso dos eletrônicos, as escolas particulares de Mossoró também estão adotando algumas medidas, que já estão sendo colocadas em prática.
A reportagem do JORNAL DE FATO entrou em contato com algumas escolas particulares de Mossoró e foi informada que, na maioria delas, o uso de telefone dentro das salas de aula já era proibido. Agora, elas estão buscando estratégias para coibir também o uso dos equipamentos nos demais espaços escolares.
Glaudionora Silveira, diretora pedagógica do Colégio Diocesano Santa Luzia, informou que a escola vem estudando essas questões há algum tempo. Uma dessas questões diz respeito ao uso dos equipamentos nos demais espaços. “Atualmente, a escola já trabalha com a suspensão do celular dentro de sala de aula, inclusive a gente também está vendo o processo nos outros espaços da escola”, disse.
A diretora pedagógica disse ainda que a escola está organizando um projeto com atividades que devem ser feitas durante os intervalos das aulas, ocupando o tempo ocioso dos estudantes.
Estamos vendo, enquanto escola, como continuar com as mesmas orientações que os alunos já vinham tendo desde outros anos, além de ampliá-las para os espaços externos da escola e também criar alternativas para substituir o tempo em que eles ficavam com o celular nas escolas, como nos intervalos ou em outros espaços. Nós vamos fazer um trabalho de conscientização, discutir a lei com o aluno, dizer como é que nós vamos trabalhar e ver qual o papel de cada um nesse processo”, concluiu a diretora pedagógica.
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