Segunda-Feira, 10 de março de 2025

Postado às 10h00 | 06 Nov 2019 | Redação Plano do Governo Federal pode extinguir 40 municípios potiguares

As localidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, entregue nesta terça (5) ao Senado

Crédito da foto: Arquivo Tibau está entre os municípios do RN que podem ser atingidos pela medida do governo

Levantamento do Poder 360 aponta que 40 municípios no Rio Grande do Norte poderão ser extintos. O Governo Bolsonaro quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. O levantamento foi feito com base nos dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), órgão do Tesouro Nacional que reúne as receitas informadas pelas prefeituras municipais.

As localidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Senado.

Os municípios potiguares que podem ser extintos são: Água Nova, Almino Afonso, Barcelona, Caiçara do Rio do Vento, Fernando Pedroza, Francisco Dantas, Galinhos, Ipueira, Jardim de Angicos, João Dias, Jundiá, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Lucrécia, Major Sales, Messias Targino, Monta das Gameleiras, Olho d’Água dos Borges, Paraná, Paraú, Passagem, Pedra Preta, Pilões, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Ruy Barbosa, Santana do Seridó, Senador Georgino Avelino, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, São Bento do Traíri, São Fernando, São Francisco do Oeste, Taboleiro Grande, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Venha Ver, Vila Flor e Viçosa.

A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

A proposta visa, além de reduzir custos e a estrutura do Estado, incentivar a atuação de consórcios regionais e acabar com custos de prefeituras e Câmaras de vereadores que atendem a poucos habitantes. Também haverá maior restrição para a criação de municípios.

As chances de deputados e senadores aprovarem a proposta do Ministério da Economia e, desse modo, perderem cabos eleitorais nos municípios, são tidas como remotas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, no entanto, que vê alguma chance de aprovação no Congresso.

“Eu acho que pode avançar. A gente precisa organizar as despesas dos municípios. Eu só fico preocupado de que coloquem coisas no nosso colo que são difíceis para depois apontarem o dedo para o Congresso“, disse Maia em entrevista à Globonews na noite desta terça.

Os 769 municípios que podem sumir do mapa somam população de 2,6 milhões e estão distribuídos por 21 Estados. São eles: Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O Brasil tem hoje 5.570 municípios distribuídos em 26 Estados e no Distrito Federal –22% deles (1.253) abrigam até 5 mil pessoas. Ao mesmo tempo, de todas as cidades brasileiras, 2.410 (43%) têm 90% ou mais de suas receitas provenientes de repasses federais e estaduais. Ou seja, quase não arrecadam receita própria. Dados levantados pelo Poder360 mostram que 769 municípios combinam as duas características e, por isso, poderiam ser extintos (incorporados a outros) de acordo com a proposta de Guedes.

Cidades do RN que podem ser afetadas pela PEC:

fonte: dados de 2017 do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro)