Condutores têm 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para apresentar defesa ao Cetran/R
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital Cetran nº 001/2026, que notifica 56 condutores envolvidos em processos administrativos relacionados à manutenção da suspensão do direito de dirigir. A medida se refere a infrações de trânsito que estabelecem especificamente essa penalidade e foi adotada após não ser possível efetivar a comunicação aos interessados por meio de correspondência postal.
A partir da publicação do edital, em 13 de novembro de 2026, os condutores tê, de 30 dias para apresentar defesa ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RN). Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os processos poderão ser julgados à revelia. O recurso deve ser apresentado por escrito, com data e assinatura do interessado, acompanhada de documento de identificação civil que contenha sua assinatura.
A documentação pode ser entregue presencialmente na Procuradoria Jurídica do Detran/RN, localizada na sede do órgão, na Cidade da Esperança, em Natal. Também é possível realizar o protocolo nas Ciretrans e nas unidades da Central do Cidadão. Os condutores também podem encaminhar os documentos pelos Correios para o endereço: Avenida Perimetral Leste, nº 113, Cidade da Esperança, Natal/RN; bem como utilizar os canais digitais, enviando a defesa e os documentos necessários para o e-mail suspensao.infracao@detran.rn.gov.br ou pelo WhatsApp (84) 98861-1285.
A relação dos 56 notificados e as orientações referentes aos procedimentos podem ser consultadas no Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), na seção Infrações > Editais > Edital CETRAN nº 001/2026.
A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinadas infrações. Durante o cumprimento da medida, o condutor fica impedido de conduzir veículos automotores. Para recuperar o direito de dirigir, é necessário cumprir o período de suspensão, realizar o curso de reciclagem e ser aprovado na avaliação teórica de legislação de trânsito.
O Detran/RN recomenda que os motoristas acompanhem regularmente a situação da habilitação e mantenham os dados cadastrais atualizados junto ao órgão. Dirigir durante o período de suspensão pode resultar na instauração de processo administrativo de cassação da CNH, penalidade que exige a realização de processo de reabilitação após o cumprimento dos requisitos legais.
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