Governadora Fátima Bezerra participou de evento
O Governo do Estado amplia as políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente no Rio Grande do Norte. Na manhã desta quarta-feira (26), a governadora Fátima Bezerra ressaltou, durante a cerimônia de Certificação do Curso de Formação de 865 conselheiros tutelares do estado, realizada na Escola de Governo, a regulamentação da lei que institui o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e fortalecerá as ações dos conselhos tutelares e da sociedade civil.
A lei foi atualizada pela Assembleia Legislativa ao final do exercício de 2024 e sancionada pela governadora Fátima Bezerra em 23 de janeiro de 2025. Agora o decreto segue para publicação da regulamentação.
Por meio dos recursos destinados, o fundo poderá financiar projetos sociais da infância e adolescência promovidos no estado como forma de apoiar a inclusão sociocultural de entidades que promovem ações na área. A lei foi atualizada pela Assembleia Legislativa ao final do exercício de 2024 e sancionada pela governadora Fátima Bezerra em 23 de janeiro de 2025.
“O Governo, através da SEMJIDH, ao lado do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, estão empenhados na regulamentação para posterior lançamento de um edital aberto às empresas que desejem participar por meio de renúncia fiscal. Será um marco importante em apoio ao presente e ao futuro dos nossos jovens”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO
“Estamos em um momento muito especial: o da declaração do imposto de renda, onde qualquer cidadão que esteja apto poderá destinar recursos como pessoa física ou como pessoa jurídica para os fundos municipais que estiverem habilitados garantindo recursos fundamentais para a execução de políticas públicas e o fortalecimento do trabalho, pelos conselhos tutelares, e instituições da sociedade civil que se dedicam à criança, adolescente”, afirma o deputado estadual Hermano Morais.
O Governo do Estado, Assembleia Legislativa, prefeituras municipais e instituições estão realizando uma campanha para sensibilizar pessoas físicas e empresas a aderirem ao futuro programa de financiamento do fundo.
Durante a solenidade 865 novos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte receberam certificados pelo curso de qualificação, promovido pela Escola de Conselhos do RN, que reforça a atuação na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
“O foco da importância desse momento é de celebração, de conclusão de um curso de capacitação promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com a UFRN e a o Governo do Estado em capacitar 850 conselheiros tutelares, A ideia é que esse trabalho não se encerre por aqui, com uma formação continuada dos conselheiros”, afirmou a titular da SEMJIDH, Júlia Arruda.
FORMAÇÃO PERMANENTE
A formação dos conselheiros foi conduzida pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), responsável pela execução da Escola de Conselhos do RN. A iniciativa, que integra a política pública de formação permanente para Conselhos Municipais e demais profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, é realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), com financiamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e acompanhamento do Conselho Gestor.
Com aulas ministradas nos polos de Natal, Mossoró, Santa Cruz, Caicó e Pau dos Ferros, o curso garantiu a capilaridade da formação em todas as regiões do estado. A retomada da Escola de Conselhos faz parte de um investimento de R$ 6 milhões do MDHC, contemplando 11 universidades públicas em todo o país, incluindo a UFRN. O objetivo é consolidar a capacitação contínua dos Conselheiros Tutelares e demais agentes do Sistema de Garantia de Direitos.
A Escola de Conselhos do RN é composta por diversas instituições e entidades, entre elas a SEMJIDH, o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da UFRN (ObIjuv), a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), o Ministério Público do RN (MP/RN) e outras organizações que atuam na proteção dos direitos da infância e juventude.
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