Nogueirão foi liberado depois que a Prefeitura assumiu a responsabilidade do estádio
No compromisso assumido com o Ministério Público para que o Estádio Municipal Leonardo Nogueira fosse liberado, a Prefeitura de Mossoró precisará concretizar uma série de reformas em períodos de tempo escalonados para tornar o campo acessível a pessoas com deficiência. Caso o acordo seja desrespeitado, dentro dos prazos previstos para as diferentes etapas, o local voltará a ser interditado.
O primeiro prazo dado ao Município implica na implementação de uma série de reformas dentro do período de seis meses e o segundo prazo, um ano e seis meses, para a efetivação e conclusão de outras intervenções necessárias no estádio.
“Essas reformas são necessárias para garantir o pleno acesso, circulação e utilização pelas pessoas com deficiência, observando as normas técnicas de acessibilidade”, diz o documento assinado pelo MP.
Tanto no primeiro quanto no segundo prazo, se o acordo não for cumprido, o Nogueirão voltará a ser fechado, além de multa financeira.
“Independentemente do motivo, vencido o prazo de seis meses a contar da assinatura do presente acordo e não tendo sido promovida a acessibilidade prevista no caput da cláusula primeira supra, as partes concordam com a interdição imediata do Estádio Nogueirão para toda e qualquer atividade, independentemente da existência ou não de público, devendo a interdição permanecer enquanto não promovida a acessibilidade prevista na cláusula primeira supra”, diz o acordo.
“Ultrapassado o prazo de um ano e seis meses após a assinatura do presente acordo e sem prejuízo do previsto na cláusula segunda, parágrafo primeiro, o não cumprimento das obrigações convencionadas no presente instrumento de ajuste sujeitará o MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ao pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, limitada a trinta dias, perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil)”
O acordo foi motivado pela mudança de titularidade do estádio. Antes, o Nogueirão estava sob a responsabilidade da Liga Desportiva Mossoroense (LDM), tendo passado recentemente para o domínio do Município. Em face disso, o Município procurou o MPRN para firmar um acordo, uma vez que todas as negociações anteriores, envolvendo a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) e de ação civil pública movida na Justiça tinham a LDM como responsável pelo estádio.
REFORMAS PARA FAZER EM 6 MESES
- Criação e identificação (sinalização vertical e horizontal), atendido, no mínimo, o percentual mínimo, de vagas para idoso e pessoa com deficiência.
- Adequar as escadas ao padrão técnico (aplicação de sinalização nos degraus, altura de corrimão e a sinalização tátil em seu início e fim).
- Garantir acessibilidade aos acessos que permitem a visão do campo e que não são feitos por escada – onde está a antiga geral –, mediante a colocação de corrimãos e a sinalização tátil de início e fim.
- Adequação dos balcões das cantinas aos padrões exigidos pela norma, seja no tocante à altura, seja no tocante ao modelo.
- Rebaixamento da altura dos guichês das bilheterias
- Reforma dos banheiros
- Execução das sinalizações necessárias ao trânsito livre e autônomo de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida
REFORMAS PARA FAZER EM 1 ANO E 6 MESES
- Acessibilidade quanto aos acessos às arquibancadas, cadeiras especiais e cabine de imprensa.
- Acessibilidade da calçada, com adequação das guias rebaixadas, alteração do piso de revestimento da calçada, bem como ausência de interrupção da calçada pela entrada de veículos
- Criação de dois banheiros acessíveis com entradas independentes
Tags:
