Arena das Dunas, em Natal
O consórcio gestor da Arena das Dunas, em Natal, confirmou a suspensão temporária do contrato de naming rights firmado com a empresa Casa de Apostas. O negócio, avaliado em R$ 6 milhões e com validade estipulada até abril de 2029, foi paralisado em decorrência das novas diretrizes da Medida Provisória (MP) nº 1.394, editada pelo Governo Federal em 25 de setembro.
O texto da MP proibiu em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e veiculação de publicidade das chamadas apostas de quota fixa — modalidade popularmente conhecida como “bets”, na qual o usuário sabe exatamente o valor de retorno no ato da aposta, englobando palpites esportivos e jogos eletrônicos. A norma também determinou um período de transição para o encerramento das plataformas e a devolução dos saldos financeiros aos apostadores.
Firmada em 5 de abril de 2024, a parceria estabelecia a quitação de cinco parcelas anuais de R$ 1,2 milhão (cerca de R$ 100 mil mensais). Em contrapartida, além da exposição da marca na fachada e dependências do estádio de Natal, o termo previa investimentos na infraestrutura do complexo, como a modernização da iluminação de campo para refletores em LED nos padrões técnicos da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Em comunicado oficial, a administração da Arena das Dunas informou que o vínculo está “temporariamente suspenso” até que se definam os procedimentos de adequação ao marco legal imposto pela União. O consórcio, que não concedeu entrevistas para detalhar os desdobramentos operacionais, não esclareceu o montante financeiro já recebido pela concessão nem como ficarão os cronogramas de investimentos.
Até o momento, as partes não fecharam acordo sobre eventual rescisão contratual definitiva, cobrança de multas por descumprimento ou ressarcimento de indenizações mútuas.
Fonte: Novo Notícias
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