Projeto da nova Arena Nogueirão
Por Marcos Santos – Da Redação
A Justiça de Mossoró julgou improcedente a ação movida pela Liga Desportiva Mossoroense (LDM) que questionava a reversão do Estádio Leonardo Nogueira, o Nogueirão, ao patrimônio do Município de Mossoró. A decisão foi proferida pelo juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que validou a retomada do imóvel pela Prefeitura, efetivada em março de 2021.
Na sentença, o magistrado extinguiu o processo com resolução do mérito e condenou a entidade ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em R$ 7 mil.
“Julgo improcedente o pleito inaugural e, via de consequência, extingo o processo com resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 487, I, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados por apreciação equitativa, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)”, escreveu o juiz.
A decisão é de primeira instância. Em nota, a assessoria jurídica da Liga informou que irá apresentar recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
ENTENDA A AÇÃO
Na ação judicial, a LDM alega que o processo de reversão do estádio ao patrimônio público foi marcado por várias irregularidades e pedia a anulação dos atos administrativos que transferiram o imóvel de volta à Prefeitura de Mossoró.
A entidade sustenta que o terreno havia sido doado pelo município em 1961 e que a reversão não observou os procedimentos legais necessários. Entre os argumentos apresentados, estão questionamentos sobre supostas assinaturas falsas de filiados em documentos relacionados ao processo administrativo iniciado em 2014, durante a gestão do então prefeito Silveira Júnior, e posteriormente validado em 2021 pela administração do prefeito Allyson Bezerra.
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
Ao analisar o caso, Pedro Cordeiro Júnior entendeu que a escritura de doação do terreno contém cláusula de reversão, permitindo que o imóvel retornasse ao patrimônio municipal caso deixasse de cumprir a finalidade para a qual foi destinado.
Segundo a decisão, embora não exista prova de extinção formal da Liga Desportiva Mossoroense, há elementos que indicam que a entidade deixou de exercer efetivamente suas funções em relação ao estádio.
Um dos pontos destacados pelo magistrado foi uma manifestação da própria LDM, em 2016, reconhecendo que, após a aprovação de uma lei municipal em 2014, o Nogueirão passou a ser administrado pela Prefeitura de Mossoró.
O juiz também considerou um relatório de vistoria apontando problemas estruturais e sinais de abandono no estádio antes mesmo dos danos provocados pelos fortes ventos registrados em fevereiro de 2024.
Na avaliação do magistrado, a Liga não conseguiu demonstrar que manteve atuação efetiva na administração do equipamento esportivo desde o início do processo de reversão, nem que preservou a finalidade esportiva que justificou a doação do terreno décadas atrás.
LIGA ANUNCIA RECURSO
Após a divulgação da sentença, a LDM informou que recorrerá da decisão. Segundo comunicado divulgado pelo departamento jurídico da entidade, representado pelo advogado Edson Lobo, a defesa entende que a sentença deve ser reformada pelo Tribunal de Justiça.
“A defesa entende que a decisão merece reforma pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, especialmente em razão do julgamento antecipado da causa sem a produção das provas requeridas, da ausência de enfrentamento adequado de questões relativas ao Processo Administrativo nº 0122/2021 e da interpretação adotada quanto à cláusula de reversão constante da escritura de doação do imóvel”, afirmou a entidade.
A Liga também rebateu o entendimento de que estaria sem atuação institucional.
“A Liga reafirma que permanece juridicamente existente, com CNPJ ativo, representação processual regularmente constituída e pleno exercício de suas atividades institucionais. A história do Nogueirão ainda não terminou. A discussão seguirá pelas vias legais e democráticas, com absoluto respeito às instituições e confiança na Justiça”, concluiu a nota.
NOVA ARENA
Enquanto a disputa judicial segue para uma nova fase, o antigo Estádio Nogueirão já foi demolido para dar lugar à futura Arena Nogueirão, viabilizada por meio de uma parceria público-privada (PPP) firmada pela Prefeitura de Mossoró.
A obra contará com investimento de R$ 215 milhões. A empresa Nacional Incorporadora e Construtora LTDA venceu o processo licitatório e está sendo responsável pela execução do empreendimento.
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