A partir de hoje, o Rio Grande do Norte elevará a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para compras de produtos importados em site de e-commerce, como Shopee, Shein e AliExpress. O imposto sobe para 20%
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JORNAL DE FATO
A partir desta terça-feira, 1º, o Rio Grande do Norte elevará a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para compras de produtos importados em site de e-commerce, como Shopee, Shein e AliExpress. O imposto subirá para 20%.
Assim, consumidores irão pagar o Imposto de Importação — que pode ser de 20% ou 60%, a depender do valor da compra — mais 20% de ICMS. Além disso, já há a chamada "taxa da blusinha", imposto federal que incide sobre compras internacionais com valor até US$ 50.
Outros nove estados também subirão o imposto: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Roraima e Sergipe.
Por que o ICMS sobre importados vai subir? Os estados e o Distrito Federal fecharam, no ano passado, um acordo que permitiu subir a alíquota sobre remessas importadas de até US$ 3 mil de 17% para 20%.
O objetivo, de acordo com o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é "garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil", de acordo com nota divulgada em dezembro.
Com isso, dizem os estados em nota, a ideia é "estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço".
Isso, porém, não foi automático. Em estados em que o teto do ICMS geral é de menos de 20%, isso dependia de aprovação de um decreto do governador ou de lei local. Dessa forma, dez estados terão alíquotas maiores.
Outros estados decidiram permanecer com a alíquota de 17%: Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Como é hoje?
As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.
O RTS vale para a importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro (soma dos bens + frete + seguro) de até US$ 3.000, destinados a pessoas físicas e jurídicas.
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