Programa Gás do Povo
Da Redação do Jornal de Fato
O Governo do Brasil reajustou os preços de referência a serem aplicados no programa Gás do Povo como parte das ações para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de insumos energéticos e proteger a população brasileira.
O reajuste foi oficializado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Fazenda com a publicação da Portaria Interministerial MME/MF nº 2 no Diário Oficial da União.
A atualização corrige defasagens em estados onde o preço praticado, no âmbito do Gás do Povo, estava acima dos limites previstos nas regras do programa, o que vinha impactando o ritmo de adesão das revendas.
Esse reajuste reforça o papel do programa como principal política pública de acesso ao gás de cozinha no Brasil. A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado.
Atualmente, cerca de 15 milhões de lares são atendidos em todos os municípios brasileiros, beneficiando aproximadamente 50 milhões de pessoas. Ao ampliar a rede de revendas e corrigir distorções regionais, o governo fortalece a efetividade do programa e assegura que o benefício chegue a quem mais precisa.
Com a medida, a expectativa é consolidar a adesão dos pontos de venda, ampliar a participação de distribuidoras e aumentar a oferta de GLP, especialmente em municípios ainda desatendidos. O impacto estimado da medida é de R$ 300 milhões.
Subvenção
Para mitigar o impacto direto da alta internacional sobre as famílias brasileiras, o Governo do Brasil também instituiu uma subvenção inédita para o gás de cozinha (GLP). A medida prevê o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, buscando equalizar o preço do produto importado ao nacional.
Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para reduzir os efeitos da volatilidade externa e preservar o acesso ao gás de cozinha no país.
O Programa Gás do Povo
- O que: É uma política pública federal brasileira, criada em 2025 (Lei nº 15.348/2026), que substituiu o antigo Auxílio Gás. Ele garante a recarga gratuita de um botijão de 13 kg (GLP) para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Como funciona: O benefício não é mais pago em dinheiro diretamente na conta, mas sim via "vale" ou "voucher" eletrônico, retirado em revendas credenciadas de gás de cozinha.
- Quem recebe: Prioridade para beneficiários do Bolsa Família, com famílias de 2 a 3 pessoas recebendo 4 recargas/ano, e 4 ou mais pessoas recebendo 6 recargas/ano.
- Onde consultar: O vale fica disponível para consulta no aplicativo Caixa Tem.
- Finalidade: O programa visa assegurar a segurança alimentar e a dignidade, permitindo que as famílias obtenham o gás gratuitamente sem se preocupar com a flutuação dos preços.
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